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• Aceitação dos Termos e Condições de Uso
O uso do website Divinal Digital está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso do site é preciso:
(i) ler atentamente os termos descritos abaixo;
(ii) concordar expressamente com eles;
Ao fazer uso do Site Divinal Digital, você (a partir de agora denominado usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do site, que pertencem à Divinal Digital. O site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo. Caso o usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o site, quando for mencionado usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
A Divinal Digital se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
1. Site
A Divinal Digital oferece ao usuário um site que permite a navegação em seu conteúdo, que ficará hospedado em nossos servidores.
2. Gratuidade
O site é oferecido ao usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do usuário.
3. Utilização do Site
O usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do site. O usuário isenta a Divinal Digital de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do site.
O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecidos pela Divinal Digital devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
4. Regras de conduta do usuário
• O usuário se compromete a não utilizar o Site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
• Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.
• Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
• Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
• Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
• Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema da Divinal Digital.
5. O usuário concorda que, ao usar o Site, não irá:
• Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
• Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
• Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
• Replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da Divinal Digital;
• Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.
• Cometer fraude;
• Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
• Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
• Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
• Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da Divinal Digital ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Divinal Digital;
• Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da Divinal Digital;
• Transmitir conteúdo que não pertence ao usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
• Por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
• Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
• Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
• Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
• A Divinal Digital respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que os usuários ajam da mesma forma.
• Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, como textos, comentários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concursos culturais, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o usuário autoriza a Divinal Digital e suas empresas afiliadas e parceiras a usar gratuitamente o material. Isso inclui publicação, reprodução, transmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação, tradução para qualquer idioma, inclusão em outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, em qualquer formato ou suporte, atualmente existente ou que venha a ser inventado no futuro, sem limitação de tempo ou território. Isso também autoriza a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da Divinal Digital.
• A Divinal Digital não é obrigada a utilizar os materiais enviados pelo usuário e está autorizada a editar os comentários enviados por ele. No entanto, todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo usuário continuam sendo de sua propriedade.
• O usuário declara que, ao submeter qualquer contribuição para o Site, detém os direitos necessários sobre o material e autoriza seu uso pela Divinal Digital conforme descrito acima.
• O usuário concorda em cumprir todas as leis nacionais e internacionais relacionadas aos Direitos de Propriedade Intelectual.
7. Denúncia de Abusos e Violação
• Os usuários comprometem-se a reportar quaisquer abusos ou violações destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que identifiquem ou sejam vítimas durante o uso do Site. Para comunicar tais questões, os usuários devem utilizar o canal disponibilizado no Site para entrar em contato com a Divinal Digital.
• É importante ressaltar que todo conteúdo publicado pelos usuários em fóruns de discussão é público, aberto e não confidencial por natureza. Ao compartilhar dados pessoais, como nome e endereço de e-mail nos comentários, os usuários reconhecem e compreendem que essas informações podem ser coletadas e utilizadas por outras pessoas para comunicação, isentando a Melodia de qualquer responsabilidade nesse sentido. Assim, recomenda-se que os usuários sejam cuidadosos ao decidir compartilhar dados pessoais em qualquer website.
8. Responsabilidades
• A Divinal Digital não assume responsabilidade por danos sofridos pelo usuário ou terceiros que possam ter origem ou dependência relacionada ao Site.
• A Divinal Digital se isenta de responsabilidade por prejuízos decorrentes de interrupção ou erro nos sites virtuais da Divinal Digital, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites associados a ele.
• A Divinal Digital não possui propriedade sobre os produtos oferecidos pelos Comerciantes [ou Anunciantes], não detém a posse dos mesmos, não realiza ofertas de venda, nem interfere na entrega dos produtos, cuja negociação inicia-se no site.
• O usuário reconhece que não há envolvimento ou intervenção da Divinal Digital nos negócios feitos com os Comerciantes no site da Divinal Digital. Em nenhuma circunstância, a Divinal Digital será responsável por danos ou prejuízos sofridos pelo usuário decorrentes de negociações feitas através do site da Divinal Digital, incluindo, mas não se limitando a, fraudes ou estelionato online por parte dos Comerciantes.
• A Divinal Digital não tem obrigação de controlar, e de fato não controla, a oferta e comercialização de Produtos nas Lojas Virtuais de terceiros, as condições de venda dos Produtos estabelecidas pelos Comerciantes, nem o cumprimento, por parte do Comerciante, das obrigações decorrentes da oferta e comercialização dos Produtos.
• A Divinal Digital também não se responsabiliza pela transação entre usuário e comerciante, pelo cumprimento efetivo das obrigações assumidas pelos Comerciantes, nem pela existência, quantidade, qualidade, estado, legalidade, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos comerciantes no site da Divinal Digital. A Divinal Digital não garante a ausência de defeitos ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre usuários e comerciantes.
• O usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes, o faz por sua própria conta e risco, eximindo a Divinal Digital de qualquer responsabilidade.
9. Privacidade de Dados
• A Divinal Digital não assume responsabilidade por danos que o usuário possa sofrer devido à divulgação de seus dados pessoais ou de terceiros em materiais publicados em qualquer website.
• A Divinal Digital mantém a privacidade dos dados dos usuários e se compromete a revelar esses dados apenas nas seguintes situações:
a) por exigência legal;
b) mediante ordem ou intimação de órgão, autoridade ou tribunal competente;
c) para garantir a segurança dos sistemas, proteger direitos e prevenir responsabilidades da Divinal Digital.
10. Legislação Aplicável
• Estes Termos e Condições de Uso estão sujeitos à regulação e interpretação conforme as leis da República Federativa do Brasil. Todas as disputas, ações e outros assuntos correlatos serão resolvidos de acordo com essas leis.